Documento legal
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
Base legal do tratamento
O Soninho Mágico AI trata seus dados pessoais com base na execução de contrato (artigo 7º, V) e no consentimento (artigo 7º, I) da LGPD. Você consente com o tratamento ao aceitar os Termos de Uso ao criar sua conta.
Direitos do titular
De acordo com o artigo 18, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados pra outro fornecedor.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados (ver Política de Privacidade).
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Dados do menor
Os dados sobre o bebê (nome, data de nascimento, foto opcional, padrões de sono) são tratados sob consentimento específico do responsável legal, conforme o artigo 14 da LGPD. Não coletamos documentos de identidade nem qualquer dado sensível do menor.
DPO — Encarregado de Dados
Pra exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso DPO:
Email: dpo@soninhomagico.com
Respondemos em até 15 dias corridos.
Este documento está em revisão. A versão final, revisada juridicamente, será publicada antes do launch público.